"Documento no qual se dá testemunho de
um fato: é declaração legal, de fim
comprobatório, baseada em registros
públicos”, esta definição se refere a um ato
oficial. Marque a alternativa a que se refere
esta definição:
Ato oficial elaborado por pessoa
designada e que é um “Registro claro e
preciso das ocorrências de uma reunião,
assembleia ou convenção”. E que para ter
valor legal necessita ser aprovado e
registrado: