Conforme as normas nacionais e internacionais e
a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
O acesso aos documentos de arquivos privados,
identificados como de interesse público e social,
não poderá, sob qualquer alegação, ser franqueado
mediante autorização de seu proprietário ou
possuidor.
Conforme as normas nacionais e internacionais e
a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
A eliminação de documentos produzidos por
instituições públicas e de caráter público será realizada
mediante autorização da instituição arquivística
pública, na sua específica esfera de competência, com
jugo, em última instância, do arquivo nacional, para
que se deem a validade e a publicidade.
Conforme as normas nacionais e internacionais e
a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, considera‑se
gestão de documentos o conjunto de procedimentos
e de operações técnicas, analíticas, científicas,
comprobatórias e históricas desde a produção, a
tramitação, o uso, a avaliação e o arquivamento
em fases corrente e intermediária, com vistas a
sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda
permanente.
Conforme as normas nacionais e internacionais e
a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
Quando uma autoridade competente torna
documentos antes considerados sigilosos passíveis de
consulta, ocorre o que se denomina desclassificação
de documentos.
Conforme as normas nacionais e internacionais e
a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
É correto afirmar que, de acordo com o artigo 5.o
da
Constituição Federal de 1988, a obtenção de certidões
em repartições públicas, para a defesa de direitos e
o esclarecimento de situações de interesse pessoal,
é assegurada a todos, independentemente do
pagamento de taxas.