Questões de Concurso

O CONARQ sugere, em relação à classificação dos documentos, a utilização de um modelo de código. O código referente a documentos de caráter genérico, relativo à Administração Geral, bem como àqueles que representam assuntos que não possuam classificação específica no Código de Classificação de documentos de arquivo é

De acordo com a Lei de Arquivos, nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é concedido a 

Considere os itens que descrevem situações em que um documento pode ser considerado sigiloso, segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011.
I. colocar em risco a vida do representante da nação e demais autoridades; II. representar riscos à vida, à saúde ou à segurança da população; III. pôr em risco os planos e as operações das Forças Armadas; IV. comprometer atividades de inteligência ou investigações sobre repressão ou prevenção de infrações que estejam em andamento.
Sobre esses itens, é correto afirmar:

Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. Essa atribuição refere-se 

A autoridade hierarquicamente superior à autoridade que exarou a decisão impugnada deverá manifestar-se no prazo de