Na gestão documental de um arquivo, é fundamental a elaboração de um instrumento que defina os
prazos de guarda e de destinação dos documentos produzidos e recebidos por determinado órgão, com
base nos preceitos legais. Para essa finalidade, adota-se
Ao analisar a frequência de uso dos arquivos pelos órgãos ou pelas entidades produtoras, aliado aos
seus valores primários e secundários, os arquivos podem ser definidos a partir da compreensão
O Art. 31. da Lei de acesso à informação (Lei N.º 12.527/11) determina que “o tratamento das informações
pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem
das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”. Essas informações pessoais terão seu
acesso restrito a