Questões de Concurso

A Lei nº 12.527/2011 trata o sigilo das informações públicas como exceção e a transparência, como regra. O preceito da lei tem relação direta, principalmente, com a função arquivística que é a

Leia as afirmações sobre as normas de funcionamento e estrutura organizacional das instituições governamentais e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) São componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na administração pública: a Base Nacional de Serviços Públicos, as Cartas de Serviços ao Usuário, e as Plataformas de Governo Digital.

( ) O acesso à prestação digital dos serviços públicos será realizado, preferencialmente, por meio do atendimento assistido.

( ) O Poder Executivo federal poderá criar redes de conhecimento, com o objetivo de prospectar novas tecnologias para facilitar a prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital, o fornecimento de informações e a participação social por meios digitais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A informação sigilosa é aquela cujo acesso deve ser restrito ao público, temporariamente, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) e do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Segundo a Lei de Acesso à Informação, essas informações podem ser classificadas em um dos três graus de sigilo, quais sejam: reservado, secreto ou ultrassecreto. Uma informação reservada tem o prazo máximo de restrição de até: 

De acordo com Lei nº 12.527/2011, conhecida também como a “Lei de Acesso à Informação”, a primariedade é a qualidade

O Decreto nº 1.799/1996 regulamenta a Lei nº 5.433/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, estabelecendo que a microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de quantas linhas por milímetro de definição?