Questões de Concurso
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A retenção de veículo de transporte coletivo de passageiros, quando cabível, deve ser obrigatoriamente executada pelo agente de trânsito, haja vista o risco oferecido à vida e à integridade física das pessoas.
I. Infração – gravíssima.
II. Penalidade - multa (duas vezes).
III. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do CTB.
Está(ão CORRETO(S):
I. Infração – grave.
II. Penalidade - multa (três vezes).
III. Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Está(ão) CORRETO(S):