Questões de Concurso

Conforme estabelece o CTB, todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. Nesse sentido, julgue o item.

Os veículos cuja transferência de propriedade decorra de apreensão por decisão judicial devem ser acompanhados de comprovante de quitação de débitos relacionados a tributos, encargos e multas de trânsito associados ao veículo, a fim de possibilitar a emissão do novo Certificado de Registro de Veículo.

Conforme estabelece o CTB, todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. Nesse sentido, julgue o item.

No caso de transferência de propriedade, o proprietário deve tomar as medidas necessárias para efetuar a emissão do novo Certificado de Registro de Veículo no prazo de dez dias.

Conforme estabelece o CTB, todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. Nesse sentido, julgue o item.

A emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo deve ocorrer anualmente, sendo condicionada ao pagamento da correspondente taxa de licenciamento.