Questões de Concurso

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997 (CTB), Art. 115, § 1º, § 4o e § 4º-A.  

I. Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.

II. Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento.

III. Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura e Pecuária, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito. 

De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 989, de 15 de dezembro de 2022(altera a Resolução CONTRAN nº 960/22), os veículos blindados são isentos do uso dos vidros de segurança, aplicando-se às suas áreas envidraçadas o estabelecido: 

De acordo com Resolução CONTRAN Nº 991, de 19 de abril de 2023 (Altera a Resolução CONTRAN nº 918/22), os órgãos arrecadadores poderão firmar, sem ônus para si, acordos e parcerias técnico-operacionais para viabilizar o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito, devendo solicitar autorização:

De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 984, de 15 de dezembro de 2022, o não pagamento da tarifa de pedágio decorrente do trânsito em via dotada de free flow, configura infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

A Resolução CONTRAN Nº 984, de 15 de dezembro de 2022, dispõe sobre a implementação do sistema de ___________________________ em rodovias.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.