Questões de Concurso
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( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.
( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração.
( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis.
( ) Será considerado infrator apenas aquele que não autuar, quando tiver conhecimento da infração.
Estão corretas as afirmativas em: