Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre resoluções do contran em legislação de trânsito
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Sobre a especificação da carteira nacional de habilitação – CNH – no formato cartão a Resolução 718/2017 discorre sobre as impressões especiais. Considere as afirmações a seguir.
I. A numeração com relevo táctil (bold) no campo “número registro” está no anverso do cartão.
II. No verso da CNH a tinta é reativa à radiação UV (ultravioleta) de fluorescência vermelha.
III. O número de espelho impresso a laser está na fonte calibri.
Está correto o que se afirma em
No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.
As receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão
repassadas ao DNIT, órgão executivo rodoviário com
circunscrição sobre as rodovias federais.
No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Ao abordar um veículo em rodovia
federal, o policial rodoviário federal constatou que o
condutor, que era o proprietário do veículo, dirigia sem
utilizar o cinto de segurança. O policial lavrou o auto de
infração, que continha a assinatura do condutor e
especificava o prazo para apresentação da defesa da
autuação. Assertiva: Nessa situação, fica a PRF dispensada
de expedir a notificação da autuação ao proprietário do
veículo.
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