A velocidade máxima permitida para uma via é de 60 km/h e, caso um condutor passe pelo local e venha a ser flagrado por radar existente no local, a 80 km/h, poderá ser penalizado com infração
Aquele condutor infrator que Recusar-se metido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro, estará sujeito a impelir a seguinte imposição: