Questões de Concurso
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Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Autoridade de Trânsito |
Q2279953
Legislação de Trânsito
Texto associado
LEI DE TRÂNSITO
Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas
de circulação e conduta que os condutores de veículos
automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas.
O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um
modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa
área, pois contempla um grande número de regras, normas e
orientações para os motoristas.
O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para
tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e
menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita
cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.
Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não
pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de
qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não
livra o infrator da punição.
Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º
Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a
conhece.”
PARA ENTENDER O CTB
Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são
bastante usados. Vejamos:
• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por
exemplo: avançar no sinal vermelho.
• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou
autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele,
constam as informações referentes ao evento e ao veículo.
• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo
utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou
apresentar defesa da autuação (defesa prévia).
• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir
efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa
é emitida.
• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa
multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de
Infrações (Jari) na primeira instância.
Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a
seguir:
I. De acordo com o texto, a legislação brasileira de trânsito é bastante completa, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.
II. Ao longo de todo o texto, a ideia de que as penalidades previstas no CTB podem ser evitadas por desconhecimentos das normas desse código é constantemente defendida pelo autor. Para sustentar seu ponto de vista, o autor cita a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Qualquer cidadão pode se escusar de cumprir a lei alegando que não a conhece".
III. O autor aponta que o auto de infração é o documento registrado por um infrator quando esse indivíduo deseja renovar a própria licença para dirigir.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o texto, a legislação brasileira de trânsito é bastante completa, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.
II. Ao longo de todo o texto, a ideia de que as penalidades previstas no CTB podem ser evitadas por desconhecimentos das normas desse código é constantemente defendida pelo autor. Para sustentar seu ponto de vista, o autor cita a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Qualquer cidadão pode se escusar de cumprir a lei alegando que não a conhece".
III. O autor aponta que o auto de infração é o documento registrado por um infrator quando esse indivíduo deseja renovar a própria licença para dirigir.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Autoridade de Trânsito |
Q2279952
Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é uma infração gravíssima, de acordo com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, estará cometendo uma infração leve o condutor que transitar indevidamente com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita.
III. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estará cometendo uma infração leve o condutor que estacionar o veículo na esquina e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. De acordo com o código, essa infração prevê a penalidade de multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é uma infração gravíssima, de acordo com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, estará cometendo uma infração leve o condutor que transitar indevidamente com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita.
III. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estará cometendo uma infração leve o condutor que estacionar o veículo na esquina e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. De acordo com o código, essa infração prevê a penalidade de multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Autoridade de Trânsito |
Q2279949
Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o embarque e o desembarque de passageiros de um veículo nunca devem ocorrer do lado da calçada. Ou seja, de acordo com esse código, essas ações devem ser realizadas, exclusivamente, pelo lado da faixa da esquerda da pista de rolamento.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o embarque e o desembarque de passageiros de um veículo nunca devem ocorrer do lado da calçada. Ou seja, de acordo com esse código, essas ações devem ser realizadas, exclusivamente, pelo lado da faixa da esquerda da pista de rolamento.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Autoridade de Trânsito |
Q2279948
Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor, ao efetuar a ultrapassagem, deve indicar com antecedência a manobra pretendida, a fim de evitar o risco de colisão com outros veículos que estão transitando pela via.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, os usuários das vias terrestres têm o direito de obstruir as pistas de rolamento e tornar o trânsito perigoso. Ou seja, os pedestres podem atirar, depositar ou mesmo abandonar na via objetos ou substâncias de qualquer natureza, a qualquer momento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor, ao efetuar a ultrapassagem, deve indicar com antecedência a manobra pretendida, a fim de evitar o risco de colisão com outros veículos que estão transitando pela via.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, os usuários das vias terrestres têm o direito de obstruir as pistas de rolamento e tornar o trânsito perigoso. Ou seja, os pedestres podem atirar, depositar ou mesmo abandonar na via objetos ou substâncias de qualquer natureza, a qualquer momento.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Autoridade de Trânsito |
Q2279947
Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes, é uma infração grave, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
II. O Código de Trânsito Brasileiro determina que estará cometendo uma infração grave o condutor que tiver seu veículo imobilizado na via por falta de combustível, estando tal motorista sujeito à penalidade de multa.
III. O Código de Trânsito Brasileiro determina que transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente constitui uma infração média aplicável a todos os tipos de veículos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes, é uma infração grave, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
II. O Código de Trânsito Brasileiro determina que estará cometendo uma infração grave o condutor que tiver seu veículo imobilizado na via por falta de combustível, estando tal motorista sujeito à penalidade de multa.
III. O Código de Trânsito Brasileiro determina que transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente constitui uma infração média aplicável a todos os tipos de veículos.
Marque a alternativa CORRETA: