Do Art. 162, do CTB, dirigir veículo com Carteira
Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou
Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com
suspensão do direito de dirigir tem como multa o valor
de:
Segundo o Art. 184. Transitar com o veículo na
faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita, é considerada:
Do CTB, Art. 166. Confiar ou entregar a direção de
veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado
físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo
com segurança: