Questões de Concurso

Sobre o registro de veículos, é correto afirmar que

A respeito dos documentos exigidos para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
I Tais documentos incluem o Certificado de Licenciamento Anual. II Esses documentos incluem o Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo. III Tais documentos incluem o comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica. IV Esses documentos incluem o comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Assinale a alternativa correta. 

Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes, deve ter autorização do ministro

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Entende-se como tempo de direção ou de condução apenas o período em que o condutor estiver efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o destino. 

(  ) Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, apenas com carga, desconsiderando-se as partidas nos dias subsequentes até o destino.

Sobre o registro de veículos, previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise as afirmativas a seguir.
I. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa jurídica.
II. Caso um veículo cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão judicial, será dispensada a comprovação de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados a este veículo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.
III. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem que de forma segura e exitosa promover a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi poderá manter o registro anterior no Contran.
IV. A existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo irrecuperável ou destinado à desmontagem não impede a baixa do registro.
Estão corretas as afirmativas: