Questões de Concurso
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A modificação deliberada do estado de um veículo envolvido em um acidente automobilístico com vítima, com o propósito de induzir a erro o agente policial, constitui uma circunstância agravante nos crimes de trânsito, resultando em aumento da pena.
A prática que consiste em trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas imediações de escolas, gerando perigo de dano, configura crime de trânsito sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
Nos casos de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena pode ser duplicada caso o agente não possua CNH ou permissão para dirigir.
O pedestre comete infração de trânsito e incorre em infração leve quando ingressa na rodovia e anda fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea.
Ao evadir-se do pagamento pelo uso de rodovias e vias urbanas, o condutor comete uma infração gravíssima, sujeitando-se à medida administrativa de retenção do veículo para regularização.