Questões de Concurso

Considerando-se as diretrizes para a educação no trânsito, previstas na Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
No âmbito da educação para o trânsito, caberá ao ______________, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito.

Qual a Penalidade aplicada ao condutor que deixa de dar passagem pela esquerda, quando solicitado ? 

Conforme Legislação do Código de Trânsito Brasileiro em seu Artigo 97, as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo (X) , em função de suas aplicações. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto. 

Complete a lacuna:
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo ____________, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

De acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. Caso o condutor do veículo seja o responsável pela infração, não seja o proprietário ou o principal condutor do veículo e não seja identificado no ato do cometimento da infração, o proprietário ou principal condutor do veículo deverá indicar o real condutor infrator, por meio de formulário de identificação do condutor infrator, que acompanhará a NA e deverá conter, no mínimo:
I - identificação do órgão autuador; III- campo para a assinatura do proprietário do veículo; IV - campo para a assinatura do condutor infrator;