Questões de Concurso
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A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades e dos recursos.
O agente da autoridade de trânsito competente para
lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil,
estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar
designado pela autoridade de trânsito com jurisdição
sobre a via no âmbito de sua competência.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, a respeito da sinalização de trânsito.
O órgão ou a entidade de trânsito com circunscrição
sobre a via é responsável pela implantação da
sinalização, respondendo por sua falta, insuficiência
ou incorreta colocação.