Questões de Concurso
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I. O autor afirma que o termo "infração" é utilizado para referir-se a uma conduta considerada ilegal pelo CTB como, por exemplo, conduzir o veículo com os faróis acesos.
II. De acordo com o autor, o CTB compreende um conjunto de normas e instruções para a condução de qualquer veículo movido por motor a combustão. Assim, afirma o autor, cumprir as normas desse código é uma forma de tornar o trânsito mais seguro.
III. De acordo com o texto, a notificação de autuação é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião da infração. A partir daí, afirma o texto, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O autor do texto diz que no auto de infração constam as informações referentes ao evento (a infração) e ao veículo.
II. Infere-se do texto que conhecer o CTB é importante, pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento dessa lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Assim, de acordo com o autor, ao cometer qualquer infração, o motorista que não leu o Código de Trânsito Brasileiro não será penalizado.
III. No texto, o autor afirma que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a aplicação de uma multa pode ser contestada através de recurso.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No texto, o autor defende a ideia de que desconhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é a principal forma de um infrator evitar a punição pelo ato infracional.
II. De acordo com o texto, o CTB determina que, se a defesa prévia da infração não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida, afirma o autor.
III. É possível subentender-se a partir do texto que, ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o texto, a legislação brasileira de trânsito é bastante completa, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.
II. Ao longo de todo o texto, a ideia de que as penalidades previstas no CTB podem ser evitadas por desconhecimentos das normas desse código é constantemente defendida pelo autor. Para sustentar seu ponto de vista, o autor cita a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Qualquer cidadão pode se escusar de cumprir a lei alegando que não a conhece".
III. O autor aponta que o auto de infração é o documento registrado por um infrator quando esse indivíduo deseja renovar a própria licença para dirigir.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é uma infração gravíssima, de acordo com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, estará cometendo uma infração leve o condutor que transitar indevidamente com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita.
III. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estará cometendo uma infração leve o condutor que estacionar o veículo na esquina e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. De acordo com o código, essa infração prevê a penalidade de multa.
Marque a alternativa CORRETA: