O CONTRAN é presidido pelo Ministro do Estado ao qual está subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União Segundo o Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas competências do CONTRAN, EXCETO:
Determinado motorista foi recentemente autuado por uma infração de trânsito e decidiu recorrer da multa imposta. A apelação foi enviada à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. Uma das principais responsabilidades da JARI em relação ao recurso é:
De acordo com a Resolução nº 268/2008, é permitido o uso, em determinados veículos, de luzes intermitentes ou rotativas e dispositivo de alarme sonoro. As luzes da cor vermelha são utilizadas em veículos destinados a: