Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação específica de trânsito em legislação de trânsito

A Instrução Normativa MAPA nº 35, de 02/10/2014, estabelece, em todo o Território Nacional, a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) na sua forma eletrônica e-GTA para a movimentação

Assinale a alternativa que NÃO constitui um direito dos motoristas profissionais de acordo com a Lei nº 13.103/2015, sem prejuízo de outros previstos em leis específicas.

Uma escola municipal está localizada em uma via urbana com as seguintes características: via coletora, sentido único de circulação, inexistência de velocidades excessivas, estacionamento liberado, existência de poucas brechas para a travessia dos escolares, volume veicular de 300 veículos/hora e largura da via de 12 metros. De acordo com as recomendações estabelecidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), nessa via é viável a implantação das seguintes medidas em prol da segurança de escolares, EXCETO:

Art. 209 do CTB – Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento de pedágio, é considerada(o)

Art. 45 – Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.
Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres é infração