De acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, estão entre as penalidades que a autoridade de trânsito deverá aplicar às infrações nele previstas, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, EXCETO:
O motorista em situações de atendimento de emergência, quando deixa de manter ligado o sistema de iluminação intermitente, ainda que parado, caracteriza infração e penalidade dos tipos, respectivamente:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o
transporte de carga em veículos destinados ao
transporte de passageiros só pode ser realizado de
acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.
Dessa forma, transportar em veículo destinado ao
transporte de passageiros carga excedente em desacordo
com o estabelecido, constitui infração grave e poderá
acarretar ao infrator
Consideradas as normas do Código de Trânsito
Brasileiro, é correto afirmar que o condutor de veículo
destinado à condução de escolares deve satisfazer os
seguintes requisitos:
Os veículos especialmente destinados à condução
coletiva de escolares somente poderão circular nas vias
com autorização emitida pelo órgão ou entidade
executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal,
exigindo-se, para tanto: