Questões de Concurso
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Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.
A circulação de veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares depende de autorização emitida pelo órgão
ou pela entidade executiva de trânsito do município, no âmbito de sua circunscrição.
À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue.
Evadir-se da cobrança de pedágio para não efetuar o seu
pagamento constitui infração grave de trânsito.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
Os condutores dos veículos de transporte coletivo de
escolares deverão apresentar ao órgão responsável pela
concessão ou autorização desse tipo de transporte certidão
negativa do registro de distribuição criminal relativamente
aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção
de menores.
• Como se classifica essa infração?
• Qual é a penalidade para essa infração?
• Qual é a medida administrativa correspondente?
Conforme o CTB, assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
I. Infração – gravíssima.
II. Penalidade - multa (duas vezes).
III. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do CTB.
Está(ão CORRETO(S):