Quem é responsável por fiscalizar as entidades e
profissionais responsáveis pelos exames de
aptidão física e mental e pela avaliação
psicológica, de acordo com o Art. 147 do Código
de Trânsito Brasileiro:
Quais são os requisitos para obtenção da
habilitação para conduzir veículo automotor e
elétrico, de acordo com o Art. 140 do Código de
Trânsito Brasileiro: