Questões de Concurso

Para exercer algumas competências, os municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio de órgão ou entidade executivos de trânsito ou diretamente por meio da prefeitura municipal. NÃO corresponde a tais competências: 

O Código de Trânsito Brasileiro disciplina no artigo 24º que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem algumas competências, dentre elas as citadas na afirmativas:

I. Executar a fiscalização de trânsito. II. Terceirizar a fiscalização de trânsito. III. Autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. IV. Elaborar a Política Nacional de Trânsito.

Estão corretas as afirmativas:

A Política Nacional de Mobilidade Urbana visa a integração entre os diferentes modos de transporte e melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no município. Dentre seus princípios destaca-se:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 24, compete aos municípios:

( ) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado;

( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana, de tração animal e ciclomotores igual ou abaixo de 50cc, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;

( ) Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

O Artigo 24º. Do Código de Trânsito Brasileiro, discorre sobre a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circuncisão. Nos seus incisos temos:

( ) credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

( ) conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

( ) criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.