Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 162, dirigir veículo, com Carteira Nacional de
Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com
suspensão do direito de dirigir:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 231, V, transitar com o veículo com excesso de
peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, é infração:
A portaria SENATRAN 985 / 2022 estabelece as
regras e a padronização de documentos para
arrecadação de multas por infração ao Código
de Trânsito Brasileiro (CTB) e para retenção,
recolhimento e prestação de informações a
respeito da porcentagem do valor arrecadado
das multas de trânsito destinados à conta do
Fundo Nacional de Segurança e Educação de
Trânsito FUNSET. Diante do exposto, assinale a
alternativa correta.
“O ______, administrado pelo órgão máximo
executivo de trânsito da União, é o registro que
contém a relação dos condutores que não
cometeram, nos últimos doze meses, infração
de trânsito sujeita à pontuação prevista no art.
259 do CTB.” Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna