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Q2279957 Legislação de Trânsito
LEI DE TRÂNSITO


Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas. 


O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa área, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.


O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.


Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não livra o infrator da punição. 


Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”


PARA ENTENDER O CTB


Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são bastante usados. Vejamos:

• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por exemplo: avançar no sinal vermelho.

• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele, constam as informações referentes ao evento e ao veículo.

• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação (defesa prévia).

• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida.

• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância. 


Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir:

I. Depreende-se do texto que o Código de Trânsito Brasileiro prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal.
II. Conclui-se do texto que, para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas, afirma o autor.
III. Segundo o autor, o CTB determina que o recurso deve ser julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância.


Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2279956 Legislação de Trânsito
LEI DE TRÂNSITO


Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas. 


O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa área, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.


O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.


Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não livra o infrator da punição. 


Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”


PARA ENTENDER O CTB


Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são bastante usados. Vejamos:

• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por exemplo: avançar no sinal vermelho.

• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele, constam as informações referentes ao evento e ao veículo.

• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação (defesa prévia).

• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida.

• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância. 


Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir:

I. O autor afirma que o termo "infração" é utilizado para referir-se a uma conduta considerada ilegal pelo CTB como, por exemplo, conduzir o veículo com os faróis acesos.
II. De acordo com o autor, o CTB compreende um conjunto de normas e instruções para a condução de qualquer veículo movido por motor a combustão. Assim, afirma o autor, cumprir as normas desse código é uma forma de tornar o trânsito mais seguro.
III. De acordo com o texto, a notificação de autuação é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião da infração. A partir daí, afirma o texto, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2279955 Legislação de Trânsito
LEI DE TRÂNSITO


Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas. 


O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa área, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.


O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.


Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não livra o infrator da punição. 


Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”


PARA ENTENDER O CTB


Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são bastante usados. Vejamos:

• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por exemplo: avançar no sinal vermelho.

• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele, constam as informações referentes ao evento e ao veículo.

• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação (defesa prévia).

• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida.

• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância. 


Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir:

I. O autor do texto diz que no auto de infração constam as informações referentes ao evento (a infração) e ao veículo.
II. Infere-se do texto que conhecer o CTB é importante, pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento dessa lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Assim, de acordo com o autor, ao cometer qualquer infração, o motorista que não leu o Código de Trânsito Brasileiro não será penalizado.
III. No texto, o autor afirma que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a aplicação de uma multa pode ser contestada através de recurso.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2279954 Legislação de Trânsito
LEI DE TRÂNSITO


Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas. 


O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa área, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.


O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.


Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não livra o infrator da punição. 


Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”


PARA ENTENDER O CTB


Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são bastante usados. Vejamos:

• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por exemplo: avançar no sinal vermelho.

• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele, constam as informações referentes ao evento e ao veículo.

• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação (defesa prévia).

• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida.

• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância. 


Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir:

I. No texto, o autor defende a ideia de que desconhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é a principal forma de um infrator evitar a punição pelo ato infracional.
II. De acordo com o texto, o CTB determina que, se a defesa prévia da infração não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida, afirma o autor.
III. É possível subentender-se a partir do texto que, ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2279953 Legislação de Trânsito
LEI DE TRÂNSITO


Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas. 


O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa área, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.


O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.


Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não livra o infrator da punição. 


Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”


PARA ENTENDER O CTB


Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são bastante usados. Vejamos:

• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por exemplo: avançar no sinal vermelho.

• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele, constam as informações referentes ao evento e ao veículo.

• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação (defesa prévia).

• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida.

• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância. 


Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o texto, a legislação brasileira de trânsito é bastante completa, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.
II. Ao longo de todo o texto, a ideia de que as penalidades previstas no CTB podem ser evitadas por desconhecimentos das normas desse código é constantemente defendida pelo autor. Para sustentar seu ponto de vista, o autor cita a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Qualquer cidadão pode se escusar de cumprir a lei alegando que não a conhece".
III. O autor aponta que o auto de infração é o documento registrado por um infrator quando esse indivíduo deseja renovar a própria licença para dirigir.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
186: D
187: B
188: C
189: C
190: B