Questões de Concurso

Considere que Marcella, na última sexta-feira e por volta das 23 horas, estava dirigindo um veículo sem placas quando se assustou e perdeu a direção do carro, atingindo Luan, que estava na calçada e que sofreu lesão corporal. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é correto afirmar que

João, reincidente, foi preso em flagrante, em razão da prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
O Ministério Público, então, ofereceu denúncia em face do agente, sendo certo que o processo penal tramitou de forma regular, com o encerramento da instrução processual e apresentação de alegações finais por parte do Parquet e da defesa técnica. Registre-se, ainda, que todos os fatos foram devidamente comprovados em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, o juiz fixará a pena-base, segundo as diretrizes previstas no Art. 59 do Código Penal, dando especial atenção:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não tem um artigo que evidencie exclusivamente a situação dos pneus, mas o Art. 230, em seu inciso XVIII, deixa claro que é infração grave, com penalidade de multa e retenção do veículo, circular com automóveis em mau estado de conservação, comprometendo a segurança. A inspeção visual faz parte do processo de controle deste item. Analise as figuras a seguir:


I.  Figura 1: causado por convergência ou divergência excessivas, provocadas por colisão ou regulagem imprópria. II. Figura 2: pressão menor que a recomendada pelo fabricante. III. Figura 3: pressão maior que a recomendada pelo fabricante. IV. Figura 4: cambagem errada devido à colisão ou regulagem imprópria.

Está correto o que se afirma apenas em

O Art. 161 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) discorre sobre as infrações aplicadas aos condutores, com suas devidas classificações, penalidades e medidas administrativas. Segundo este artigo, constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código ou da legislação complementar e o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas. De acordo com classificação das infrações, são consideradas infrações gravíssimas, EXCETO:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 162, dirigir veículo, com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir: