Questões de Concurso

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

O veículo não será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Ao licenciar o veículo, não é necessário comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.

Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo DETRAN durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino.

O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, somente por meio físico de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidas pelo Contran.

O proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Os veículos de transporte coletivo de passageiros não poderão ser dotados de pneus extralargos.

Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.

Veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe não poderão ter alterado o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu.

As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo Conselho Estadual de Trânsito, em função de suas aplicações.

I, II e III apenas.

II apenas.

I e III apenas.

III apenas.

II e III apenas.