Questões de Concurso

Objetivo. 

Diretriz. 

Princípio. 

Elemento. 

Requisito. 

Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. 

Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.

Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação. 

Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.

Auto de Infração de Trânsito (AIT). 

Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Certificado de Licenciamento Anual (CLA). 

Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). 

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). 

A infração de trafegar com veículo novo sem registro (Art. 230, V do CTB) e sem ambas as placas (Art. 230, IV do CTB) são exemplos de infrações continuadas.

A infração de ultrapassar pelo acostamento (Art. 202 do CTB) implica necessariamente a prática da infração de transitar com o veículo pelo acostamento (Art. 193 do CTB) são exemplos de infrações concorrentes.

A infração do condutor ou passageiro de motocicleta flagrado sem utilizar o capacete (Art. 244, I ou II do CTB), condutor ou passageiro sem utilizar o cinto de segurança (Art. 167, do CTB) são exemplos de infrações continuadas. 

A infração de deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (Art. 220, XIII, do CTB) e não manter a distância de 1,50 m ao ultrapassar bicicleta (Art. 201, do CTB) são exemplos de infrações concomitantes.

A infração de flagrar duas ou mais ultrapassagens pela contramão onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela (Art. 203, V, do CTB), dois ou mais excessos de velocidade superior à máxima permitida, flagradas por medidores de velocidade em pontos distintos, ao longo do percurso (Art. 218, I, II ou III, do CTB) são exemplos de infrações sucessivas. 

Ao proprietário caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. 

O condutor é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.

O transportador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.

O embarcador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.

Ao condutor caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.