Questões de Concurso

De acordo com o que estabelece a Resolução nº 789/2020, do CONTRAN, que dispõe sobre normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constitui falta eliminatória, no Exame de Direção Veicular para veículos das categorias B, C, D e E, 

De acordo com o que estabelece a Resolução nº 432/2013, do CONTRAN, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência,

Com relação aos ciclomotores, considere:
I. São veículos de 02 (duas) ou 03 (três) rodas providos de motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda 75 cm³ ou motor de propulsão elétrica com potência máxima de 8 kW (oito quilowatts).
II. A velocidade máxima de fabricação não pode exceder a 50 Km/h (cinquenta quilômetros por hora).
III. A aprendizagem e o “Exame de Direção Veicular” para a obtenção do “Autorização para Condução de Ciclomotor” (ACC) deverão ser realizados em qualquer veículo de duas rodas classificado como ciclomotor, sendo possível a utilização de ciclomotor de propriedade do candidato. IV. O candidato à obtenção da ACC somente poderá prestar “Exame de Prática de Direção Veicular” depois de cumprido o mínimo de 03 (três) horas-aula.
V. A velocidade máxima de fabricação não pode exceder a 65 Km/h (sessenta e cinco quilômetros por hora).
VI. São veículos de 02 (duas) ou 03 (três) rodas providos de motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda 50 cm³ ou motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW (quatro quilowatts).
As sentenças corretas são APENAS:

Como Educador de Trânsito, você foi incumbido de ministrar aulas optativas de Segurança Viária numa determinada Escola Estadual do Amapá. Chegando no estabelecimento escolar, ficam perceptíveis alguns posicionamentos acerca da Gestão Escolar, destacando-se a falta de material pedagógico mínimo para as aulas, o número limitado de carteiras e cadeiras (mobiliário escolar) em sala de aula e, até mesmo, a dificuldade na efetividade de matrículas por parte de novos estudantes, mesmo com a disponibilidade de espaço. Inconformado com esta situação, você se prontifica a elaborar um expediente para o seu Chefe no DETRAN, informando o fato. Considerando exclusivamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei Federal Nº 9.394/96), especificamente o artigo 3º , inciso I (Princípio da Igualdade) e artigo 4º , inciso IX (padrões mínimos de ensino), seu embasamento será: 

Nos termos da Lei nº 1.453, de 11/02/2010, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é o órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo DETRAN, e terá composição estrutura, organização e funcionamento definidos por Regimento Interno aprovado pelo Conselho Estadual de Trânsito. Haverá uma turma de julgamento para cada: