Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

“Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, de acordo com o CTB, constitui infração ________________ com penalidade de multa (3 vezes) e ________________ do veículo; e medida administrativa aplicável de __________________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

"Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus." Sobre a infração, analise.

I. Trata-se de Infração gravíssima.

II. A penalidade aplicável é de multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

III. A medida administrativa a ser tomada é de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Na notificação da aplicação da penalidade, de suspensão do direito de dirigir, constarão no mínimo, os seguintes dados:

I. identificação do órgão de registro da habilitação, responsável pela aplicação da penalidade;

II. identificação do infrator e número do registro da CNH;

III. número do processo administrativo;

IV. penalidade aplicada e sua fundamentação legal;

V. data do término do prazo para interpor recurso junto à JARI.

Segundo a Resolução CONTRAN n^o 182/2005, estão corretas as alternativas

Acerca da lavratura do Auto de Infração, da identificação do condutor infrator e da responsabilidade da infração, analise as afirmativas.

I. Não havendo a identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na Notificação da Autuação, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

II. Ocorrendo a hipótese mencionada na afirmativa anterior e sendo o proprietário do veículo pessoa jurídica, será imposta multa, expedindo-se a notificação desta ao proprietário do veículo, nos termos de regulamentação específica.

III. Para fins de cumprimento desta Resolução, no caso de veículo objeto de penhor ou de contrato de arrendamento mercantil, comodato, aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, o possuidor, regularmente constituído e devidamente registrado no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal, nos termos de regulamentação específica, equipara-se ao proprietário do veículo. Contudo, apenas em caso de contrato com vigência igual ou superior a 180 dias.

Segundo a Resolução CONTRAN n° 404/2012, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

As infrações de trânsito são punidas com multas e essas multas são aplicadas de acordo com a gravidade da infração.

Os valores das multas, em UFIR, das infrações de natureza leve, média e grave são, respectivamente,