Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre resoluções do contran em legislação de trânsito
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I- Não há, na legislação de trânsito, qualquer vedação expressa para condução deste tipo de veículo na via pública, inclusive nas rodovias, sendo necessário, regra geral, para que a proibição ocorra, que o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via implante a sinalização vertical de regulamentação, placa R-13 (proibido trânsito de tratores e máquinas de obras); sem a existência desta placa, a condução de tratores é livre, devendo-se apenas atentar para algumas disposições legais.
II- No tocante à habilitação de seu condutor, prevê o artigo 144 do Código de Trânsito Brasileiro a exigência de Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias B e C.
III- A legislação de trânsito exige apenas registro e licenciamento para aqueles veículos fabricados a partir de 2013 (como se verá adiante), no caso de tratores mais antigos conduzidos por pessoas sem habilitação ou com categoria A ou B, haverá óbice para imposição das sanções administrativas cabíveis, restando apenas a eventual punição criminal, quando a condução do veículo ocorrer de maneira anormal, gerando perigo de dano aos outros usuários da via, em vista do artigo 309 do CTB.
IV- Os tratores de rodas, de esteiras ou misto são classificados, quanto à espécie, como veículos de tração, da seguinte forma: “Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação são sujeitos, desde que lhes seja facultado transitar nas vias, ao registro e licenciamento da repartição competente, devendo receber numeração especial”.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
Com relação à circulação de motocicletas nas vias públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor deve segurar o guidom com as duas mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.
II. O condutor deve utilizar capacete de segurança dotado de viseira ou óculos protetores, cinta jugular e que proteja toda a calota craniana.
III. Não é obrigatório o uso de viseira ou óculos de proteção pelo passageiro.
Está correto o que se afirma em