Questões de Concurso
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(_) Ser penalmente imputável. (_) Saber ler e escrever. (_) A pessoa que queira tirar a habilitação não precisa possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.
Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias
providas de iluminação pública constitui infração
média, sujeita à multa.