Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.503 de 1997 - código de trânsito brasileiro - ctb: visão geral e como estudar. disposições preliminares, conceitos e definições. em legislação de trânsito
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Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
O proprietário de veículo irrecuperável deverá requerer a baixa do registro, sendo permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.
Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
O proprietário poderá fazer modificações na identificação do veículo, desde que, após, submeta à fiscalização da autoridade executiva de trânsito.
Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
Para os veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, é obrigatório o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
A execução da fiscalização de trânsito compete exclusivamente às polícias militares.