Questões de Concurso
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Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I.O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II.Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III.Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fonte: https://www.planalto.gov.br/
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/
Fonte: https://www.planalto.gov.br/
Julgue o item que se segue.
Dirigir ou conduzir uma motocicleta com passageiro sem
o capacete devidamente fixado à cabeça pelo conjunto
formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do
maxilar inferior, constitui infração de trânsito cuja
penalidade prevista é uma multa no valor de R$ 88,38,
segundo o que preconiza a Resolução nº 940/2022, do
Conselho Nacional de Trânsito.