Questões de Concurso
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Estando o acidente localizado em uma rodovia, onde a velocidade máxima permitida seja de 100Km/h, qual seria a quantidade de passos ideal para iniciar a sinalização para os demais motoristas ficarem alertas:
Os veículos cuja transferência de propriedade decorra de apreensão por decisão judicial devem ser acompanhados de comprovante de quitação de débitos relacionados a tributos, encargos e multas de trânsito associados ao veículo, a fim de possibilitar a emissão do novo Certificado de Registro de Veículo.
No caso de transferência de propriedade, o proprietário deve tomar as medidas necessárias para efetuar a emissão do novo Certificado de Registro de Veículo no prazo de dez dias.