Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre habilitação na legislação de trânsito em legislação de trânsito
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Prescreve o Art. 148-A que, deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação os condutores das categorias:
É permitido ao servidor do STJ ocupante do cargo de analista judiciário na especialidade segurança conduzir veículo oficial sem portar a carteira nacional de habilitação, uma vez que ser habilitado é requisito para a investidura nesse cargo.