Questões de Concurso
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Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
Um rebanho bovino conduzido por guia não pode circular
nas vias públicas, sob pena de os animais serem recolhidos
pelas autoridades de trânsito.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
Os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito
serão responsabilizados objetivamente por eventuais danos
causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro
na execução de serviços que garantam o exercício do direito
ao trânsito seguro.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
Após mobilização dos trabalhadores condutores de
motocicletas contra os altos custos do vestuário de proteção,
seu uso deixou de ser obrigatório para os motociclistas.