Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre segurança dos veículos: requisitos, condições e equipamentos obrigatórios em legislação de trânsito
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Acerca dos requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas em veículos, julgue o próximo item.
Para a amarração de carga, é proibida a utilização de cordas,
sendo permitido o seu uso exclusivamente para a fixação da
lona de cobertura, quando necessário.
O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Constatado que no para-brisa de um veículo automotor havia
sido aplicada película não refletiva, o policial rodoviário
federal, utilizando-se de um medidor de transmitância
luminosa legalmente aprovado, verificou o valor de 70% de
transmitância luminosa do conjunto vidro-película na área
central do para-brisa. Nessa situação, não há o que se falar
em auto de infração, pois o valor verificado está dentro do
padrão de regularidade previsto na legislação de trânsito
brasileira.
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