Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.503 de 1997 - código de trânsito brasileiro - ctb: visão geral e como estudar. disposições preliminares, conceitos e definições. em legislação de trânsito
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De acordo com a Lei nº 9.503/1997, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Em relação ao que prevê o Código Nacional de Trânsito, Lei nº 9.503, de 23/09/1997, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas o condutor deverá:
I certificar-se da presença de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
II vistoriar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos.
III ligar o veículo com meia hora de antecedência, e abrir todas as janelas para circulação do ar.
IV verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório.
Está CORRETO o que se apresenta em: