Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.503 de 1997 - código de trânsito brasileiro - ctb: visão geral e como estudar. disposições preliminares, conceitos e definições. em legislação de trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro constitui a legislação que normatiza a circulação de veículos terrestres no território brasileiro. Ele define diretrizes e regras com o propósito de assegurar a segurança, fluidez e ordem no tráfego, além de promover a proteção dos usuários das vias públicas.

Referente ao Código de Trânsito Brasileiro, sua legislação correlata e normas complementares, avalie se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
( ) São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
( )A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.

As afirmativas são, respectivamente, 

O movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem é chamado de:

Evento que resulta em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a pessoas ou animais e que pode trazer dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público.

O texto acima é a definição de:

Dentre as muitas responsabilidades da entidade de trânsito municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) “…utilização de outros meios de transporte como, por exemplo, os disponibilizados por aplicativo que também sofrem fiscalização pelo departamento de trânsito local.” ( ) “… os subsídios financeiros calculados através de composições de custo que justificariam os valores em questão elaborados também pela Engenharia de Tráfego do órgão de trânsito competente.” ( ) “Por fim, tem-se a necessidade de promover amplo debate, bem como ações de educação de trânsito, exclusivamente pela secretária de educação de cada município, para formar e proporcionar consciências importantes como a paz no trânsito.” ( ) “Além disso, para que seja possível encontrar solução definitiva para o transporte público municipal é adequado que o departamento responsável pelo trânsito local realize coleta, controle e análises estatísticas de trânsito, a fim de subsidiar amplos estudos como, por exemplo, o plano de mobilidade urbana.”
A sequência está correta em