Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios, de acordo com o artigo 14 do CTB, é competência

Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, bem como criar as Câmaras Temáticas, é competência do

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a quem compete organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM:

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, NÃO é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

É correto afirmar que compete à Polícia Militar