Questões de Concurso
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Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
Dirigir veículo sem possuir carteira nacional de
habilitação constitui infração leve, sujeitando o
condutor apenas à pena de multa.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em sua última atualização, a regra para aplicação da penalidade de advertência por escrito não dependerá mais da decisão da autoridade de trânsito. Essa penalidade deverá ser imposta à infração de algumas naturezas, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses, quais sejam:
I. Natureza Leve.
II. Natureza Média.
III. Natureza Grave.
IV. Natureza Gravíssima.
Quais estão corretas?