Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da comunicação em jornalismo
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A partir do Capítulo V − Da Comunicação Social, do Título VIII − Da Ordem Social, da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar:
I. A publicação de veículo impresso depende de autorização do poder municipal e, no caso de Brasília, do Governo Distrital.
II. Um dos princípios da produção de Rádio e TV é a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
III. É vedada censura de natureza política, ideológica e artística, mas propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias está sujeita a restrições.
IV. O capital total e o capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão deverá pertencer integralmente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale entre as alternativas abaixo aquela que aponta o nome da juíza que proferiu a sentença:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as competências da Anatel no serviço de regulação das telecomunicações:
No que se refere às tensões atuais entre regulamentação e desregulamentação da mídia, julgue o seguinte item.
As mudanças internacionais na regulamentação da mídia têm
afetado substancialmente o padrão histórico da propriedade
e do controle dos meios de comunicação no Brasil,
tradicionalmente marcado pela presença dominante de
grupos familiares vinculados às elites políticas locais.