Questões de Concurso

O excerto abaixo refere-se à publicação de fotos e textos sob responsabilidade de uma assessoria de comunicação. Trata-se de um processo judicial de interesse de uma jornalista contratada por uma empresa brasileira, com alegação de danos morais. A ação não questiona que o produto do trabalho da autora, como empregada jornalista da empresa, pode ser explorado pela empresa – uma vez que este é exatamente o objeto principal do contrato de trabalho –, mas o fato de ocultar o nome da profissional como autora dos conteúdos.
[...] Na reclamação trabalhista, a jornalista relata que, aprovada em concurso, foi contratada pela empresa em fevereiro de 2013. Ela conta que produz textos e fotografias jornalísticas que são publicados no site. [Na ação] pediu que a empresa fosse condenada a pagar indenização por danos morais. Já a [ré] alega que a autora da reclamação é jornalista empregada da empresa, e que, por força do contrato de trabalho assinado entre as partes, os textos e fotos produzidos pertencem ao empregador, que em contrapartida paga o salário devido.
Disponível em: www.fenaj.org.br. Acesso em: 05 abr. 2019.
Para lidar com situação semelhante, os manuais e estudiosos de assessoria de comunicação orientam o domínio dos termos do Código Civil, da Lei do Direito Autoral e do Código de Ética dos Jornalistas relativos ao “Direito de Personalidade”. Com base nesses dispositivos,

No que se refere ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A apresentação de informações pelas instituições públicas, privadas e particulares, cujas atividades produzam efeito na vida em sociedade, é uma obrigação social. II – A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação e a aplicação de censura ou autocensura são um delito contra a sociedade. III – É dever do jornalista lutar pela liberdade de pensamento e expressão.

No que se refere ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que pode ser impedido por qualquer tipo de interesse. II – A divulgação da informação, precisa e correta, é direito dos meios de divulgação pública, independente da natureza de sua propriedade. III – A informação divulgada pelos meios de comunicação pública se pautará pela real ocorrência dos fatos e terá por finalidade o interesse social e coletivo.

Leia as afirmativas a seguir:
I. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
II. É vedado ao jornalista respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. É direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte.
II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Marque a alternativa CORRETA: