Questões de Concurso

A violação ao exercício do direito de antena, fora das limitações da Constituição Federal de 1988, gera o esvaziamento do fenômeno comunicacional, vulnerando-se os sistemas sociais e o direito à informação. Quando isso acontece, a população é privada de saber e discutir sobre fatos fenomênicos relacionados às ações e políticas governamentais e privadas que lhes afeta.

(Celson Antonio Pacheco Fiorillo e Greice Patrícia Fuller, O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias da sociedade da informação. Adaptado)

A Carta Magna de 1988 inclui o direito de antena na categoria dos bens

A 5ª Turma do TRF da 3ª Região condenou o jornalista M.B.B. que acusou famoso juiz da Operação Lava Jato de ter trabalhado para o PSDB e ter desviado R$ 500 milhões de uma importante cidade paranaense. Ouvido em juízo, o juiz afirmou que as acusações eram falsas porque nunca advogou para a citada prefeitura, nunca teve ligações de trabalho com o referido partido e nunca sequer auxiliou em desvio de dinheiro público. O jornalista disse apenas que replicou a notícia.

(Jornal Jurid, 28.03.18. Adaptado)

O desembargador responsável pelo caso considerou que houve ofensa ao juiz tanto pela referência direta como indireta ao magistrado. A pena foi fixada em 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, por

O filme “The Post: a guerra secreta” (2017, direção de Steven Spielberg) descreve os esforços para a publicação dos Pentagon Papers pela imprensa norte-americana. De acordo com a narrativa, o relatório confidencial sobre o envolvimento militar dos Estados Unidos na região do Vietnã entre 1945 e 1967 foi copiado irregularmente e vazado para órgãos de imprensa. Os vazamentos levados a cabo por Daniel Ellsberg e Anthony Russo eram a única fonte possível do documento. As informações apontavam para mentiras do governo americano sobre a situação geopolítica na Ásia naquele período.

A publicação de material em situação similar à descrita acima, em relação ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, publicado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj):