Questões de Concurso
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É dever de todo jornalista ouvir o maior número de lados envolvidos antes da divulgação de um fato, exceto no exercício da assessoria de imprensa, dadas as especificidades da área.
As revogações da Lei de Imprensa e da exigência do diploma de jornalismo, ambas feitas pelo STF em 2009, foram justificadas por apresentar incompatibilidade com a atual ordem constitucional.
Mesmo sem a exigência do diploma de nível superior, para o exercício da função de jornalista, mantém-se necessário o registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho.
O registro profissional de jornalista, emitido pelo Ministério do Trabalho, não é mais fornecido a partir da apresentação de diploma de nível superior desde a decisão do STF, descrita no texto.
No caso do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, o processo de discussão coletiva, que pode levar a alterações no referido Código, só pode ocorrer em congresso nacional da categoria mediante proposta subscrita por, no mínimo, dez delegações representantes de sindicatos de jornalistas.