Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da comunicação em jornalismo
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Por ser fotógrafo profissional, o autor das imagens está legalmente protegido, uma vez que a CF garante a plena liberdade no exercício de qualquer trabalho jornalístico.
Conforme a CF, somente é inviolável a intimidade dentro de casa.
O artista tem o direito de exigir uma reparação. Quem determinará a forma dessa reparação será o juiz, que poderá obrigar o profissional a pagar indenização por danos morais.