Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.782-1999 em direito sanitário

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Q1801898 Direito Sanitário
A referida Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, também criou:
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Q1801897 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:
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Q1796108 Direito Sanitário
A Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece que é incumbência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública (Art. 8º). São considerados bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:
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Q1764287 Direito Sanitário
No campo das competências da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:
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Q1745465 Direito Sanitário
Para realizar a coleta de amostras bromatológicas e toxicológicas nos surtos de Doença Transmitida por Alimento- DTA no âmbito do SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, recomenda-se que:
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Respostas
51: C
52: C
53: A
54: A
55: C