Dentre as opções listadas abaixo, assinale a alternativa
que corresponde a Portaria do Ministério da Saúde que
aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a
organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde
da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários
de Saúde (PACS).
Conforme previsto na Portaria de Consolidação nº 1 da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da
Saúde, o envio das informações de produção da Atenção
Primária à Saúde para o Sistema de Informação em
Saúde para a Atenção Básica (SISAB) deve ocorrer no
mês subsequente à sua realização, até o
Em atenção ao disposto na Resolução nº 553, de
09 de agosto de 2017, a qual se apresenta como
aplicando à “Carta dos Direitos dos Usuários da
Saúde”, assinale a alternativa incorreta.
Consoante dispõe a Portaria de Consolidação nº 1/2021,
Ministério da Saúde-Secretaria de Atenção Primária à Saúde -
APS, que trata da consolidação das normas sobre Atenção
Primária à Saúde, a acumulação de carga horária superior a 60
horas semanais pelo profissional cadastrado em equipes ou
serviços da APS, em regra, é